Gran Canaria é uma das ilhas que faz parte das Canárias, uma Comunidade Autônoma pertencente ao Estado espanhol e, consequentemente, também à União Europeia.
Por ser um território plenamente integrado, o regime jurídico aplicável é o espanhol e comunitário.
Além disso, possui um Regime Econômico e Fiscal próprio, plenamente compatível com a normativa europeia, graças ao qual é possível beneficiar de uma tributação reduzida nos lucros empresariais e no consumo, além do acesso a outros incentivos ao investimento empresarial.
Incentivos fiscais para empresas
Zona Especial das Canárias (ZEC).
As empresas estabelecidas na ZEC beneficiam de uma taxa reduzida de 4% no Imposto sobre Sociedades. Esta opção é especialmente atraente para investidores de países terceiros, uma vez que não se aplica retenção na repatriação de dividendos nem no pagamento de juros às suas matrizes.
Dedução fiscal pela produção de bens materiais.
Este incentivo oferece uma redução de 50% no Imposto sobre Sociedades aplicável a empresas produtoras de bens agrícolas, pecuários, pesqueiros e industriais.
Reserva de Investimentos Canárias (RIC).
Com este incentivo, é possível reduzir a carga fiscal em até 90% do lucro empresarial, desde que sejam realizados determinados investimentos ligados ao crescimento da empresa.
Dedução por investimentos em ativos fixos.
Implica uma redução do Imposto sobre Sociedades equivalente a 25% do montante destinado à aquisição de ativos fixos.
Deduções por investimentos em P&D+i e produções audiovisuais:
- P&D e Inovação tecnológica, de 45% a 75%
- Produções audiovisuais nacionais e internacionais: de 40% a 45%
Zona Franca de Gran Canaria.
Nesta zona, as mercadorias podem ser armazenadas, transformadas e manipuladas por um período ilimitado de tempo sem ter que pagar qualquer tipo de tarifa de importação ou imposto.
Tributação ao consumo
Imposto Geral Indireto Canário (IGIC).
Imposto semelhante ao IVA, mas específico das Canárias, com cargas tributárias consideravelmente mais baixas. Sua taxa geral é de 7%.
Impostos especiais.
Os impostos sobre bebidas alcoólicas, tabaco, combustíveis e certas modalidades de transporte são significativamente mais baixos do que os existentes no restante da União Europeia.
Auxílios ao Investimento
Os investimentos empresariais realizados em Gran Canaria podem beneficiar de subsídios e outros instrumentos financeiros nacionais e regionais destinados a financiar o investimento produtivo, P&D+i, melhoria ambiental, formação e contratação de pessoal.
Norberto Moreau
Consultor de Gestão (Allied Management Ltd)
com mais de 20 anos de experiência neste setor na Alemanha • Espanha (Las Palmas, Denia) • Hong Kong
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